A ABLF, Associação Brasileira de Licenciamento Fonográfico, é a associação criada pelos produtores fonográficos para administrar, receber e distribuir os direitos autorais para seus associados, pela reprodução e/ou armazenamento de seus fonogramas, com ou sem imagens, para fins posteriores de execução pública, inclusive através da radiodifusão e de transmissão por qualquer meio.

A ABLF representa a maioria do repertório de fonogramas e videofonogramas utilizados no mercado brasileiro. Fazem parte da ABLF a EMI Music. Som Livre, Sony/BMG Music Entrainment, Universal Music e Warner Music Brasil. O licenciamento de fonogramas está em consonância com os tratados e convenções internacionais que o Brasil é signatário, sendo que a sua cobrança também é praticada pelas sociedades estrangeiras de produtores fonográficos.

A ABLF está amparada pela Lei Federal nº 9.610/1998, artigo 93 e seus incisos, que define o direito dos Produtores Fonográficos com relação à exclusividade de autorizar a reprodução a título oneroso de seus fonogramas e videoclipes. Os titulares de direito autoral estão também fundamentados na Constituição Federal em seu artigo 5º.. A utilização de fonogramas e videofonogramas deve ser autorizada

constitui crime conforme artigo 184 do Código Penal Brasileiro.

O licenciamento obtido através da ABLF garante a legalidade das utilizações. A ABLF tem diferentes tarifas que variam em função do tipo de utilização de conteúdo musical, e/ou de videoclipes que serão reproduzidos e/ou armazenados, Para saber o valor de licenciamento a ser pago, a ABLF deverá ser consultada previamente.

A ABLF licencia usuários que reproduzem e/ou armazenam fonogramas e/ou videoclipes que posteriormente serão executados publicamente, ou que serão transmitidos por qualquer meio ou processo. A licença deve ser solicitada previamente, isto é, antes da utilização do conteúdo musical. Não está incluído no licenciamento concedido pela ABLF o direito de execução pública, que deverá ser solicitado ao ECAD.

Visite o stand da ABLF na
SALEX 2010.

Mais informações:
www.ablf.org.br
atendimento@ablf.org.br