Tornou-se
habitual as autoridades fecharem bingos e casas de jogos.
Seus operadores escudam-se em entidades esportivas e liminares
para conseguir mais algum tempo de atividade. Em alguns
casos, as entidades de aporte nada têm a ver com a
localidade de operação. São apenas
subterfúgios. Ao mesmo tempo em que proíbe
os jogos ditos “de azar”, o próprio governo,
contraditoriamente, movimenta milhões em diferentes
loterias, e jamais conseguiu eliminar o jogo-do-bicho, proscrito
legalmente desde 1946 e movimentado na maioria dos casos
pelo crime organizado.
As megaoperações contra bingos e casas de
jogos acabam por surpreender senhoras idosas e outras pessoas
inofensivas à sociedade que, no passado, foram incentivadas
à prática pelo próprio governo e ali
comparecem buscando lazer e até algum lucro, que
pode ser ilusório. É a mesma clientela do
jogo-do-bicho e, inclusive, dos jogos oficiais, que formam
o “Cassino Brasil”. A incapacidade dos sucessivos
governos para coibir a jogatina, capitulada como contravenção
penal no decreto nº 9215, de 30/04/1946, chega a sugerir
conivência e suspeição das autoridades,
na maioria dos casos, indevida. Favorece, inclusive, a criminalidade,
já que o setor se torna marginal.
Já que o jogar, pelas diferentes modalidades, é
algo arraigado ao ser humano e particularmente à
alma do brasileiro, seria interessante parar com a hipocrisia.
Se em mais de 60 anos de proibição, o país
não foi capaz de eliminar a prática –
hoje, além dos bingos, freqüentemente também
se encontram cassinos clandestinos – melhor seria
permiti-la com legalização e controle.
Assim como as loterias oficiais geram renda para a assistência
social e pagam impostos, o mesmo ocorreria com os bingos,
cassinos e bancas de jogos-do-bicho ou outras modalidades
permitidas em lei. Os agenciadores não seriam mais
equiparados a criminosos (que têm de fugir da polícia)
e se incluiriam no mercado de trabalho, recolhendo contribuições
previdenciárias, pagando os tributos e gerando empregos
honestos.
Com a mudança da abordagem, o governo afastaria as
organizações criminosas, que ganham rios de
dinheiro na atividade ilegal, e promoveriam uma grande inclusão
social e profissional. Além disso, acabaria com a
corrupção que só existe por conta do
proibido.
O propósito que levou à proibição
dos jogos não se cumpriu. A população
continuou jogando tanto ou mais que antes. Ficando operacionalmente
fora da atividade, o Estado apenas cede espaço para
o crime organizado, com uma série de nefastos efeitos
colaterais. Para evitá-los, só reassumindo
o setor e conferindo-lhe a regularidade e a fiscalização
que só a máquina oficial é capaz de
oferecer...
(*)
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente
da Associação de Assist. Social dos Policiais
Militares de São Paulo - Aspomil (aspomilpm@terra.com.br)
- Veiculado no Jornal Agora - O Jornal do Sul - Rio Grande
- RS.
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