Desbanditizar. A palavra nem existe no dicionário,
mas esse verbo complicado de se pronunciar já começou
a ser conjugado pelo governo para mostrar a vontade do presidente
Lula de legalizar os bingos e outros jogos de azar, como
até mesmo o popular jogo do bicho.
Sob
o comando do ministro das Relações Institucionais,
José Múcio Monteiro, criador do verbo no Planalto,
e do deputado Paulinho da Força (PDT-SP) na Câmara,
o governo trabalha em duas frentes para regularizar a jogatina.
São elas: mandar um projeto em regime de urgência,
antes do final primeiro semestre, para o Congresso ou aproveitar
duas propostas sobre o tema em tramitação
avançada na Comissão de Tributação
e Finanças da Câmara para criar um substitutivo
que convença o presidente da República sobre
a segurança de se liberar a atividade no Brasil.
No
caso dessa segunda alternativa, o Congresso em Foco teve
acesso com exclusividade (Confira na Culuna abaixo) a uma
proposta de substitutivo preparada pela Consultoria Legislativa
da Câmara a pedido do relator da matéria na
comissão, deputado Vignatti (PT-SC).
Tendo
como base proposição semelhante apresentada
pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ex-relator
da CPI dos Bingos, o projeto (leia
a íntegra) passa a exploração dos
bingos diretamente para os estados, mas sob uma legislação
federal.
Tempo
real
O
projeto prevê o controle em tempo real dos bingos,
que só poderão funcionar se estiverem conectados
com os órgãos "fazendários federais,
estaduais e municipais" e com o Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf)".
Além
disso, para tentar evitar o uso de "laranjas"
e "empresas de fachada", uma das propostas exige
capital mínimo integralizado de R$ 500 mil, controle
social de brasileiros, apresentação da declaração
de rendimentos dos sócios relativa aos últimos
cinco anos e realização de auditoria externa
permanente.
Para
valer o argumento de que podem gerar até 100 mil
postos de trabalho, segundo as estimativas incluídas
no relatório, os bingos serão obrigados a
oferecer, no mínimo, 20 empregos diretos cada com
a carteira assinada.
No
plano social, a proposta de legislação destina
13% do valor das apostas para programas dos estados nas
áreas de segurança pública, educação,
esporte e cultura. Deste total, metade do arrecadado deverá
ser transferido para a manutenção de presídios
e o aparelhamento dos órgãos de segurança.
O
deputado Vignatti, segundo apurou o site, recebeu o documento
ainda em outubro de 2007 e, desde então, aguarda
um sinal verde do Palácio do Planalto para apresentar
seu parecer na comissão sobre os dois projetos apensados
sobre o tema. Um deles (PL3145/04) é de autoria do
deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e o outro (PL 3262/04)
foi proposto pelo ex-deputado Júlio Redecker (PSDB-RS),
morto em julho do ano passado no acidente do vôo 3054,
da TAM, em São Paulo.
Procurado
pelo site, o deputado do PT de Santa Catarina preferiu manter
o silêncio sobre as propostas apresentadas a ele pela
consultoria da Câmara. Reafirmou apenas, por meio
de sua assessoria, que aguarda uma posição
do governo para apresentar o seu parecer na Comissão
de Tributação e Finanças.
Temeridade
Vignatti
foi designado relator da matéria ainda em 25 de outubro
de 2007, após a proposta ser desarquivada na Câmara,
a pedido de Redecker, ainda no primeiro semestre do ano
passado. Em março de 2005, parecer do deputado Daniel
Almeida (PCdoB-BA) rejeitou os dois projetos de lei.
Para
o deputado do PCdoB, o projeto de Pompeu de Matos não
tem sustentação, pois anula todos os marcos
legais, inclusive do sistema de loterias, sem propor outras
maneiras de regulação.
"Propõe
a revogação de todo o ordenamento jurídico
e respectivo marco regulatório da atividade lotérica
no Brasil sem, contudo, oferecer substrato legal que o substitua
de forma segura, suficiente e alinhada com os interesses
maiores da nação brasileira, o que se configura
uma temeridade", diz o parecer de Almeida.
Na
frente executiva pela legalização dos jogos,
as discussões vão parar em um grupo de trabalho
dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social (CDES).
"A
idéia é fazer uma discussão nesse grupo
de trabalho no Conselho e criar um projeto sobre jogos de
azar. Também concordo que até o jogo do bicho
pode ser legalizado, mas precisamos convencer, aos poucos,
o presidente de que haverá certeza no controle. Hoje
o presidente não está querendo nem saber dos
caça-níqueis", explica o deputado Paulinho
da Força, principal articulador do governo sobre
o tema no Congresso.
Cenário
favorável
Segundo
o deputado e presidente da Força Sindical, existe
realmente um ambiente favorável no governo para a
legalização dos bingos no país. Por
isso, ele já trabalha com a possibilidade de o Congresso
aprovar um texto definitivo sobre o tema até o final
deste ano.
Sobre
o substitutivo que está nas mãos do deputado
Vignatti, Paulinho tem apenas uma grande divergência.
Ele não concorda que o controle dos bingos seja feito
com autonomia pelos estados. Segundo ele, muitos governadores
não querem nem ouvir falar de bingos em seus estados.
Dessa
forma, avalia Paulinho, a geração de empregos,
o principal argumento dos sindicalistas para propor a legalização,
estaria comprometida. "Tem governador aí que
não quer nem ouvir falar de bingo. Posso citar os
governadores do Paraná, de São Paulo e do
Distrito Federal. Não sei por que eles não
querem saber de mais emprego", alfineta o parlamentar
do PDT.
Mesmo
divergindo da proposta em poder de Vignatti, Paulinho diz
que está em contato permanente com o deputado catarinense
e que esse debate pode abreviar a tramitação
do projeto para legalizar a jogatina.
Jogo
do bicho
O
líder do PT na Câmara, deputado Maurício
Rands (PE), acredita que a decisão sobre a liberação
e a regulamentação de jogos de maneira geral
deveria ser de responsabilidade dos estados, assim como
propôs a consultoria legislativa da Câmara.
O
deputado pernambucano afirmou ao Congresso em Foco que prefere
ver o jogo do bicho legalizado antes mesmo das casas de
bingos. "O jogo do bicho está mais enraizado
na cultura popular e menos ligado ao crime organizado",
avalia Rands.
Opinião
semelhante sobre o jogo do bicho tem o também petista
Vicentinho (SP). O deputado, ex-presidente da Central Única
dos Trabalhadores (CUT), defende a legalização
da prática em nome da geração de empregos.
"Nunca
joguei bingo, sei do apelo pela geração de
empregos, mas só joguei no bicho e queria ver a atividade
legalizada também", afirma. O petista sugere
que, a exemplo do que ocorre na venda de cigarros, por determinação
do Ministério da Saúde, que também
haja uma campanha de esclarecimento sobre os riscos do vício
da jogatina.
Dossiê
Ao
contrário do que afirma o líder do PT na Câmara,
o jogo do bicho já foi pivô de escândalos
políticos e policiais. O último deles foi
em outubro de 2006, quando a Polícia Federal (PF)
descobriu que R$ 5.000 dos R$ 1,7 milhão do chamado
Dossiê Vedoin tinham origem em bancas de bicho do
Rio de Janeiro.
O
dinheiro, supostamente usado por petistas para comprar o
dossiê que vincularia políticos do PSDB à
máfia das ambulâncias, passou por bancas de
Antonio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, um dos
principais donos do jogo do bicho no Rio de Janeiro.
Mais
fiscalização
O
ex-presidente da CPI dos Bingos Efraim Moraes (DEM-PB) acredita
que o governo federal também tem que estabelecer
mecanismos de fiscalização e não deixar
o tema apenas sob responsabilidade dos estados. "Quanto
mais fiscalização, melhor. Deveríamos
ter a participação dos ministérios
da Justiça ou do Esporte e das prefeituras",
diz Efraim.
Por
enquanto, o senador do Democratas diz apenas que aguarda
a posição do governo sobre a regulamentação
do setor. "Sou a favor da legalização,
mas desde que se criem empregos com carteira assinada e
se tenha a fiscalização mais rígida
possível", pondera.
No
Senado, o projeto de lei (PLS 359/2007) com tramitação
mais avançada é o de autoria do presidente
da Casa, Garibaldi Alves. A proposta aguarda, desde agosto
de 2007, parecer do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR),
relator da matéria na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ). O site entrou em contato com o senador
do PTB, mas ele não retornou os pedidos de entrevista
até o fechamento desta edição.
Mudança
na tributação
Atualmente
tramitam no Congresso cerca de 80 propostas sobre o assunto,
a maioria delas propondo a regulamentação
dos bingos. Para o presidente da Associação
Brasileira de Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira,
a legislação precisa ser rígida, mas
não restritiva sobre as atividades das casas de bingo.
O principal ajuste pretendido pelo setor, segundo Sales,
é garantir que a tributação de impostos
respeite a maneira de funcionar dos bingos.
A
idéia, diz o presidente da Abrabin, é taxar
a compra de cartelas ou o número de apostas e não
os prêmios ganhos pelos apostadores. Ou taxar apenas
a diferença entre o valor apostado e os prêmios
ganhos num único dia pelos jogadores. Além
disso, os bingos pagariam um percentual fixo sobre o que
eles chamam de giro de apostas.
Nesse
caso, os bingos se comprometeriam a pagar até 80%
do valor apostado. “Isso faz parte de uma estudo feito
para a Abrabin pelo ex-secretário da Receita Federal
Osiris Lopes Filho e precisa ser emendado no projeto que
for realmente para a votação no Congresso”,
argumenta Sales.
Sobre
a transferência da responsabilidade da fiscalização,
o presidente da Abrabin diz que, para o setor, isso não
faz diferença. “O importante é regulamentar
e não importa se vai ser federal ou estadual”,
afirma. Sales vê com ressalvas a possibilidade de
legalização do jogo do bicho. “Acho
que o controle é mais do que desejável, mas
como o governo vai fiscalizar o jogo do bicho? Como eles
vão ser interligados com as secretarias de Fazenda
ou a Receita Federal?”, questiona. (Congresso em Foco
– Site IG - Lúcio Lambranho)
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