A
falta de uma legislação clara em relação
ao jogo no Brasil tem ocasionado uma série de problemas,
entre outros exploração ilegal de jogos, corrupção
e constrangimento a apostadores, que nos chegam, diariamente,
através dos veículos de comunicação.
Foco errado para a importante indústria de entretenimento
que, de acordo com o Deutsche Bank Securities, movimenta
no mundo, por ano, em apostas, cerca de U$ 200 bilhões
e no Brasil - segundo a revista eletrônica BNL Data
- R$ 16 bilhões. Está mais do que na hora
de convocar um amplo debate sobre a possibilidade de regulamentação
desta atividade.
Se a
legislação permitisse que os Estados, através
de suas loterias estaduais, controlassem as atividades lotéricas,
certamente bingos, jogo do bicho e cassinos não seriam
caso de polícia. Precisamos retirar a indústria
do jogo desse cenário policial e colocá-la
no lugar correto, o de indústria de entretenimento,
fonte geradora de inserção social e de empregos,
o que acontece nos sete países mais ricos do mundo
- Estados Unidos, Japão, Alemanha, França,
Grã-Bretanha, Itália e Canadá - onde
o jogo é liberado e regulamentado pelo Estado. Saliento
ainda, que dos 108 países membros da Organização
Mundial de Turismo, apenas Brasil e Cuba não têm
os jogos regulamentados.
Se levarmos
em consideração os últimos seis anos
sem a regulamentação para o funcionamento
dos bingos, a Loterj deixou de repassar para a área
social do Estado do Rio de Janeiro mais de R$ 40 milhões.
O prejuízo social, causado pela falta de interesse
político em tratar o assunto de forma transparente,
é incalculável.
Além
disso, a indústria dos jogos gera no país
em torno de 320 mil empregos diretos e indiretos, em grande
parte ocupados por jovens e mulheres. Só a atividade
bingo gerava cerca de 150 mil empregos diretos e, se levarmos
em conta a clássica fórmula onde cada emprego
direto beneficia em média quatro dependentes, teríamos
600 mil pessoas vivendo do setor de bingo. Poucas são
as atividades no Brasil que geram números como esses.
No Rio, mais de 6 mil trabalhadores perderam seus empregos.
O desemprego assombra nossa sociedade, então é
um verdadeiro contra-senso abrir mão de tantos postos
de trabalho.
Não
podemos minimizar a questão enfocando o assunto pelo
lado do comportamento patológico dos jogadores. Sabemos
que 2 a 3% dos apostadores têm uma relação
doentia com o jogo, não podemos fechar os olhos para
esse tipo de problema. Mas, este não é privilégio
da atividade de bingo, segundo site da Secretaria Nacional
Antidrogras (Senad), 20% da população do país
é dependente de nicotina e 10 a 13% de álcool.
Seria o caso então de propormos o fechamento de fábricas
de cigarro e bebidas alcoólicas?
O tema
ainda é tabu em nosso país justamente porque
estamos engatinhando no setor de jogos, já que em
países onde a atividade é regulamentada, os
operadores dos diferentes segmentos que atuam no setor obedecem
a rígidas normas ditadas pelos órgãos
de regulação para combater o jogo patológico.
Outro
ponto muito atacado é a relação do
jogo com o crime organizado, principalmente com a lavagem
de dinheiro. Mais uma vez, podemos afirmar que nos países
com jogo legalizado inúmeros mecanismos são
utilizados para controlar a atividade e combater essa prática.
O avanço da tecnologia de informação
permite o uso de softwares avançados para este fim.
O Congresso
Nacional tem hoje 14 projetos de lei que tratam do assunto.
Já passou da hora de os parlamentares transformarem-nos
em um só projeto a ser votado em caráter de
urgência, criando uma regulamentação
séria e acabando com a clandestinidade. Cabendo aos
poderes Executivo e Judiciário uma estrutura eficiente
de fiscalização e controle, usando modernos
sistemas de informática. Com isso, a sociedade poderá
exercer o seu livre-arbítrio e escolher a forma de
diversão que lhe melhor convier. O Brasil não
pode dar as costas a esse víeis da indústria
de entretenimento, que é a indústria do século
21.
(*)
Sérgio Ricardo de Almeida é presidente da
Loterj e o artigo acima foi veiculado na edição
do Jornal do Brasil desta quinta-feira(20.03)
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