Pelo
menos 10 retomaram as atividades; legislação
não deixa claro se sorteios com cartelas estão
proibidos
Usando brechas na legislação, proprietários
de bingos no Estado de São Paulo estão encontrando
amparo para reabrirem totalmente suas casas. E os locais
de jogos já voltam a chamar a atenção
- e a atrair freqüentadores - até dentro de
shoppings paulistanos.
Pelo
menos dez bingos retomaram suas atividades desde janeiro.
Isso ocorre por causa de uma lei, que não deixa suficientemente
claro se os bingos de cartela estão proibidos - ao
contrário do que ocorre no veto às máquinas
caça-níqueis, às videoloterias e ao
videopoker.
Os estabelecimentos
paulistas que reabriram estão ligados a pequenas
instituições desportivas, principalmente do
interior do Estado. No passado, essas entidades obtiveram
decisões judiciais para atuar com bingos e, como
são de pouca visibilidade, acabaram não tendo
de enfrentar recursos do Ministério Público.
Esse
é o caso da Liga Regional Desportiva Paulista, com
sede em Campinas. A entidade conseguiu em 2003 um acórdão
na 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, que lhe concedia o direito de
explorar o jogo de bingo. Como não houve recurso,
o caso se tornou transitado em julgado, o que impede que
a decisão seja revertida.
Os advogados
da Liga ainda conseguiram em outubro do ano passado uma
certidão atualizada da Justiça, reforçando
que a decisão de setembro de 2003 continua valendo
- de forma que as autoridades que não a reconhecerem
estarão sujeitas a penalidades. Esse documento foi
colado nas entradas de todos os estabelecimentos da organização
que voltaram a funcionar.
Desde
o fim do ano passado, a entidade fechou contrato com cinco
casas da Grande São Paulo. Bingos de Santo André
- Estação, Carlos Gomes e Barão (antigo
General) - se filiaram em novembro de 2007 e logo em seguida
retomaram as suas atividades. O mesmo aconteceu neste ano
com o Interbingo - que funciona dentro do Shopping Interlar
Interlagos, na zona sul de São Paulo - e o Teotônio
Vilela, ambos na região de Interlagos, na zona sul
da capital, que reabriram em abril e maio, respectivamente.
Outros estabelecimentos negociam atualmente a sua entrada
na Liga.
Advogados
“Essas
casas só poderão ser fechadas se houver uma
lei federal proibindo o jogo de bingo. Do contrário,
eles continuarão abertos, porque a decisão
da Justiça não pode ser revertida”,
diz Patrick Luiz Ambrósio, sócio do escritório
Advogados Associados, que representa a liga. Ambrósio
argumenta que os jogos estão regulamentados pela
Medida Provisória 2.216-37, o que é contestado
pelo Ministério Público.
Segundo
o presidente da Abrabin, Olavo Sales da Silveira, outras
cinco casas voltaram a funcionar no interior do Estado desde
janeiro. Todas adotaram o mesmo esquema de fechar parcerias
com entidades que conseguiram decisões judiciais
para atuar com os jogos. Silveira também diz que
os bingos estão legais atualmente, mas que muitos
permanecem fechados pois acham que o Judiciário é
afetado pela opinião pública. “Depois
da Operação Furacão (que deteve magistrados
acusados de vender sentenças em favor da máfia
do jogo), os juízes ficaram temerosos em ceder liminar
para os bingos e serem alvos de investigações.”
Advogado
da União diz que funcionamento é ilegal
A exploração
de bingos no País é ilegal, conforme o entendimento
da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa
os interesses do governo federal. Os argumentos sobre a
ilegalidade são, basicamente, dois. Um deles é
de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma súmula
afirmando que diz que o jogo de bingo só pode ser
autorizado por meio de uma lei federal. Portanto, todas
as casas que funcionam com base em leis estaduais ou municipais
têm de ser, indiscutivelmente, fechadas.
Textualmente,
a Súmula Vinculante 2 (Bingos e Loterias) diz que
"é inconstitucional a lei ou ato normativo estadual
ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios
e sorteios, inclusive bingos e loterias". A medida
surgiu justamente para impedir esse jogo ou o avanço
no número de loterias estaduais pelo País.
No segundo
argumento é que surge a polêmica. Segundo a
Advogacia-Geral da União, ainda não existe
no País uma lei federal para regular o jogo de bingo.
Os ativistas do setor, porém, argumentam que está
vigente o artigo 59 da chamada Lei Pelé, uma norma
federal de 1998, que autoriza a exploração
do jogo. Para a AGU, esse dispositivo foi revogado pela
Lei Maguito, outra norma federal, só que de 2000.
Entretanto, a Lei Maguito também autoriza o funcionamento
das casas em seu artigo 59, o que a AGU não explica.
Como há dois entendimentos, cada juiz decide o que
acha mais correto.
A regulamentação
dos bingos é um tema controverso há anos.
Em 2004, após o escândalo Waldomiro Diniz,
sobre esquemas ilegais em loterias, o governo federal baixou
uma Medida Provisória, proibindo a atividade, mas
a ordem foi derrubada no Senado meses depois. Antes disso,
várias leis já haviam disposto sobre o tema,
mas nenhuma que acabasse com a confusão.
''Órfãos''
das apostas aos poucos retomam seus postos
Clientes
e funcionários aprovam a abertura das casas; estudo
diz que 1,5% do País é viciado em jogatina
Sentada
em uma mesa com quatro amigas, Rosa Valente, de 62 anos,
acompanha suas cartelas de olho no prêmio de R$ 6
mil. Desde que o Interbingo reabriu, a aposentada comparece
várias vezes por semana ao local, mas diz que não
costuma perder muito dinheiro. "Eu venho mais para
me divertir com minhas amigas e não para ficar apostando
feito uma louca", diz a aposentada, que gasta em média
R$ 20 em cartelas e ainda não ganhou nenhum prêmio.
O salão
de jogos da Interbingo, com capacidade para aproximadamente
480 pessoas, fica praticamente lotado durante as tardes.
Há ainda pessoas que esperam vagar lugares nas mesas
para iniciar as apostas.
O vigia
João Paulo Fernandes, de 31 anos, costuma passar
no local a caminho do edifício onde trabalha. Também
diz jogar pouco, no máximo um conjunto de cartelas
por dia, o que custa R$ 6.
O mesmo
cenário de casa cheia é visto no Teotônio
Vilela. O bingo abre no início da tarde, com prêmios
de R$ 2 mil a cada duas horas. Com a chegada da noite, o
número de freqüentadores aumenta e também
os prêmios. Às 21 horas, a casa paga R$ 3 mil
para os ganhadores.
Tratamento
O fechamento
dos bingos contribuiu para o tratamento de muitas pessoas
viciadas em jogos de azar. O coordenador do Ambulatório
do Jogo Patológico (Amjo), do Instituto de Psiquiatria
do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina
da Universidade de São Paulo, Hermano Tavares, diz
que a maioria conseguiu superar o problema e foram poucos
os que buscaram a jogatina ilegal.
Tavares,
no entanto, afirma que alguns de seus pacientes sofreram
fortes recaídas com a abertura de algumas casas.
"Tivemos casos de pacientes que foram passear no shopping,
viram os bingos em funcionamento e saíram de lá
seis horas depois com dívidas de até R$ 10
mil", diz. Tavares está concluindo um estudo
em parceria com a Universidade Federal de São Paulo
(Unifesp), cujos dados preliminares apontam que 1,5% da
população brasileira é viciada em jogos
de azar.
Com
a abertura e o grande movimento de algumas casas, muitas
pessoas foram contratadas. Segundo a gerente do Interbingo,
Morgana de Oliveira, 110 funcionários foram admitidos
desde abril - 60% eram ex-empregados, que estavam sem ocupação
desde que a casa fechou, em junho do ano passado.
De acordo
com uma estimativa da Confederação dos Trabalhadores
do Turismo e Hospitalidade (Contratuh), o setor de bingos
respondia por 120 mil empregos, antes do fechamento dos
estabelecimentos.
"Nem
dá mais para saber quantos estão trabalhando
no setor, porque é uma onda de abre e fecha",
diz o presidente da Contratuh, Moacir Roberto Tesch Auersvald.
(O Estado de São Paulo - Renato Machado e Laura Diniz)
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