Reabertura
do jogo em debate
Defensores
da idéia no Congresso alegam uma nobre finalidade:
injetar até R$ 9 bilhões na área da
saúde, já que está difícil criar
novo imposto
As articulações
dos governistas na Câmara para tentar emplacar a Contribuição
Social à Saúde (CSS), um novo tributo nos
moldes da extinta CPMF, foi a saída encontrada por
um grupo de parlamentares para reascender uma discussão
polêmica: a legalização dos jogos de
azar. O tema é tratado há algum tempo nos
bastidores pela cúpula do governo, mas sempre ganha
novos contornos. O principal motivo é a sede de arrecadação
que pode render aos cofres públicos de R$ 2 bilhões
a R$ 9 bilhões, a depender do otimismo das projeções.
Desta
vez, o movimento para colocar as casas de bingos dentro
da lei foi mascarado como uma alternativa para evitar o
aumento da carga tributária e salvar o Sistema Único
de Saúde (SUS). Parlamentares em defesa do projeto
reconhecem, no entanto, que foi um recado de que não
vão aceitar que o assunto seja engavetado.
Existe
uma forte pressão de sindicalistas e dos empresários
para que se tenha uma resposta para os mais de 80 projetos
que abordam a regularização dos jogos no Congresso.
O lobby tem efeito até no Planalto e, por lá,
conta com o aval do ministro das Relações
Institucionais, José Múcio. O argumento é
de que a regularização foi uma antiga promessa
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao setor,
quando solicitou ajuda para ser fonte de desenvolvimento
do esporte voltado para a área social. Outra justificativa
para o interesse é o apelo eleitoreiro da medida,
uma vez que pode promover entre 100 mil e 300 mil novos
postos de trabalho.
"É
o começo de um debate. Não podemos mais fingir
que os bingos não funcionam, não estão
espalhados pelo País"
Arnaldo
Faria de Sá deputado (PTB-SP)
Sem caça-níqueis
O projeto
mais recente é o 3489/08. Foi apresentado na semana
passada e libera apenas os bingos. Nada de caça-níqueis
– que Lula nem quer ouvir falar – ou jogo do
bicho. Terão autorização para funcionar
bingos permanentes (em casas específicas) e os eventuais
(em locais públicos, como ginásios). A idéia
é que a arrecadação movimente por ano
R$ 4,7 bilhões, sendo resultado de 15% do cálculo
entre a receita e o valor dos prêmios.
Os recursos
seriam destinados completamente para a saúde. Pelas
previsões do autor da proposta, deputado Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), correligionário do ministro,
desta maneira os bingos empregariam 120 mil brasileiros.
–
É o começo de um debate – disse. –
Não podemos mais fingir que os bingos não
funcionam, não estão espalhados pelo País.
O deputado
nega que o lançamento do projeto seja oportunista
ou até mesmo um disfarce para tentar ganhar apoio
da sociedade e dos parlamentares para a proposta.
–
Não adianta proibir e continuar ocorrendo na ilegalidade
e pior, como dizem, com envolvimento até com o crime
organizado – justifica. – Vamos combater qualquer
irregularidade, fiscalizar e legalizar. E com isso acredito
que nada é mais justo do que o jogo financiar um
setor (saúde) que está ameaçado de
parar.
"Por
que não legalizar? Tem a loteria funcionando a todo
vapor. É só amarrar bem e fiscalizar"
Maurício
Rands (PE) líder do PT na Câmara
Fiscalização
O ponto
polêmico da proposta, no entanto, é a permissão
para a jogatina, que seria por meio de autorização
e não de concessões. No entendimento de deputados,
a medida dificulta a fiscalização. Pelo texto,
poderiam ser criadas empresas com capital social mínimo
de R$ 500 mil, além da obrigatoriedade de empregar
50 pessoas e da exigência dos sócios não
terem implicações na Justiça.
–
Por que não legalizar? – diz o líder
do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), explicando
que não há nenhum acordo em torno da proposta.
– Tem a loteria funcionando a todo vapor. Qual a diferença?
É só amarrar bem a proposta e assegurar fiscalização.
A palavra é fiscalização. Mas defendo
que o controle tem que ficar com o agente público.
No que
depender do líder petista, se o texto ganhar fôlego,
haverá mudanças. Rands, que foi designado
pelo Planalto para sensibilizar os governistas pela regularização
dos bingos, tem bastante simpatia pelo jogo do bicho e deve
pedir a inclusão desta modalidade de azar na proposta.
–
(O jogo do bicho) faz mais parte da cultura popular do brasileiro
– defende Rands.
“Com fiscalização
e um bom controle não vejo problema em legalizar”
Garibaldi
Alves, presidente do Senado
Influência
do crime organizado preocupa
A grande
preocupação que os parlamentares demonstram
ao tratar da liberação dos jogos de azar é
a delicada relação com o crime organizado.
Bingos, caça-níqueis e jogos do bicho sempre
estiveram ligados a uma cultura de que são negociações
clandestinas. Desde 2004, bingos e máquinas caça-níqueis
estão proibidos no Brasil, por decreto presidencial.
Afinal, motivos e exemplos de irregularidades não
faltam.
Um caso
recente envolve a ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha
Matheus e o deputado estadual e ex-chefe de Polícia
Civil Álvaro Lins (PMDB) que são acusados
pela Procuradoria Regional da República do Rio de
terem recebido doações ilegais de quadrilhas
de máquinas caça-níqueis e do jogo
do bicho. As doações teriam ocorrido entre
2001 e 2002, ano em que Rosinha se elegeu governadora. Ela
aparece como uma das maiores beneficiárias das contribuições
não declaradas à Justiça, tendo recebido
R$ 1,6 milhão na casa do "principal contador
da máfia dos caça-níqueis e do jogo
do bicho", segundo o Ministério Público
Federal.
Mas
o episódio mais lembrado e de impacto ocorreu em
2005, quando o ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz,
foi acusado de cobrar propina de empresários do ramo
de jogos para arrecadar dinheiro para o PT. O caso motivou
a CPI dos Bingos que entrou para a lista das comissões
de inquérito que acabaram em pizza. O presidente
do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), foi quem relatou a
CPI na época. Seu relatório acabou sem a recomendação
para a regularização dos jogos, mas Garibaldi
acredita que é melhor regulamentar o azar.
–
Com fiscalização e um bom controle não
vejo problema em legalizar – diz.
Justiça
O debate
sobre a legalização dos jogos não envolve
apenas Executivo e Legislativo. Sem autorização
para funcionar, muitos empresários recorrem a Justiça
local e conseguem continuar de portas abertas. Não
se sabe ao certo quantas casas de jogos ganharam liminares
na Justiça de juízes e desembargadores permitindo
a manutenção da atividade, mesmo sem regras
claras para o setor.
O deputado
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) quer colocar um freio
neste recurso e esperar a aprovação de seu
projeto de lei na Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara que impede a concessão
de liminares em mandados de segurança e em medidas
cautelares, limitando a atuação dos órgãos
judiciais na concessão de autorizações
para o funcionamento de bingos, jogos eletrônicos
e similares.
Para
o tucano, a ausência de uma regulamentação
cria uma indústria de liminares para sustar a suspensão
de atos administrativos que impedem o funcionamento, a abertura
ou a reabertura dos locais de jogo.
Até
a equipe de Mantega chegou a pensar nessa alternativa de
arrecadação
Há
em tramitação nas duas casas 70 projetos sobre
o tema
Apesar
da movimentação pelos bingos envolvendo a
saúde, uma outra proposta tem mais chances de se
tornar real no Congresso. O texto é um substitutivo
elaborado levando em consideração mais de
70 proposições sobre a regularização
dos jogos de azar. O foco continua sendo os bingos, mas
há brechas para colocar dentro da lei outras modalidades,
mas sempre com a restrição aos caça-níqueis.
As medidas de fiscalização, a cargo dos Estados,
prometem ser mais rígidas.
A matéria
começou a ser criada no final do ano passado e foi
reforçada porque parte da equipe econômica
do governo pensou em utilizá-la como uma fonte alternativa
de arrecadação, para compensar parte do rombo
deixado pela CPMF. Preparada pela Consultoria Legislativa
da Câmara a pedido do relator da matéria na
Comissão de Finanças e Tributação,
deputado Vignatti (PT-SC).
O projeto
tinha o aval do governo para começar a tramitar na
comissão, mas os escândalos em torno do mau
uso dos cartões corporativos atrapalharam os planos
do governo. Tanto que Vignatti ainda é cauteloso
ao falar de como fechou o projeto. Pelo que se sabe, a grande
novidade seria a possibilidade do controle eletrônico
dos bingos, que só terão autorização
para funcionar se estiverem conectados com os órgãos
fazendários federais, estaduais e municipais.
Auditoria
externa
CONTRA
Chinaglia reage à proposta: "Não
sei de nada disso"
CONTRA Chinaglia reage à proposta: "Não
sei de nada disso"
As casas de jogos também estariam sujeitas a permanente
auditoria externa. E, ao contrário do outro projeto,
destina 13% da arrecadação sobre o valor das
apostas e seria aplicado em segurança, educação,
esporte e cultura.
–
Acredito que seria uma distribuição mais justa
– diz o petista.
Sobre
incorporar a proposta do petebista ao seu relatório,
Vignatti ainda não tem posição, uma
vez que não teve acesso ao teor completo do que defende
Arnaldo Faria de Sá. Mas já avisa que não
pensa em recuar da idéia de repassar a exploração
dos bingos diretamente para os Estados, mas sob uma legislação
federal.
–
No meu entender, o sucesso da fiscalização
depende disso – diz.
O líder
do PT segue o discurso, mas aposta ainda em mais liberdade
para os Estados.
–
Deve-se deixar que cada unidade da federação
decida como vai regulamentar seu setor para tornar, inclusive,
as medidas mais eficazes – explica Rands.
O ex-presidente
da CPI dos Bingos, senador Efraim Moraes (DEM-PB), destaca
que uma das sugestões da comissão seria legalizar
os bingos, mas voltou atrás por temer a relação
entre as empresas que exploram jogos de azar com o crime
organizado.
–
Defendo a legalização, mas é preciso
estabelecer mecanismos seguros de fiscalização,
envolvendo Estados e prefeituras para impedir qualquer ligação
dos jogos com o crime organizado – pondera Moraes.
Entre
as explicações governistas a favor da legalização
dos bingos, surge ainda o fator de que Brasil e Cuba são
os únicos dos 108 países membros da Organização
Mundial do Turismo (OMT) que não têm os jogos
de azar regulamentados. O dado faz parte de um estudo encomendado
pelo Planalto sobre o tema. Para se ter uma idéia
dos recursos dos bingos pelo mundo, eles financiam saúde
e educação no México; na Finlândia
auxilia nas pesquisas de ciências e nas artes; na
Irlanda promove esporte e cultura.
–
Isso mostra que não tem crime algum em tentar utilizar
recursos dos jogos para desenvolver setores fundamentais
do País – completa o líder petista.
A oposição,
no entanto, avalia o debate como inapropriado. O presidente
da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra
(PSDB-MG), entende que estabelecer uma relação
entre ações sociais e a exploração
de um vício é perigoso.
–
Não posso acreditar que uma medida como esta esteja
sendo articulada. Daqui a pouco vou ter que torcer para
que os donos das casas de jogos faturem muito em cima de
um viciado para a Maria e o João terem um atendimento
eficiente na rede pública de saúde. Isso é
um absurdo – ataca o tucano.
Para
conseguir dar vida as propostas, os governistas também
vão ter que convencer o presidente da Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que este é o momento
apropriado para discutir o assunto. Chinaglia já
discutiu as propostas informalmente com um grupo de parlamentares,
mas não demonstrou nenhuma vontade de incluí-las
na lista de prioridade da agenda da Casa. Questionado sobre
a possível discussão das matérias,
o presidente da Câmara desconversa.
–
Não sei desse assunto – afirma o petista. (Jornal
do Brasil - Márcio Falcão de Brasília)
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