Pressionado
por movimentos sindicais para articular com o Congresso
Nacional a aprovação de uma proposta que regulamente
os bingos, o ministro das Relações Institucionais,
José Múcio Monteiro, decidiu dividir a responsabilidade
e levar o assunto para ser discutido pelo Conselho Político
do governo federal. “Quero levar o tema para o debate.
A matéria é polêmica, mas tem de ser
resolvida logo. Para isso, é preciso que haja o envolvimento
de todos”, disse o ministro, que ainda não
decidiu se colocará o assunto na pauta de discussão
da próxima reunião do grupo.
A estratégia de José Múcio não
só abre espaço para o debate em torno do tema
—– que ficou sob o olhar desconfiado da sociedade
depois do escândalo envolvendo o ex-funcionário
da Casa Civil Waldomiro Diniz —, como repassa para
os parlamentares a responsabilidade de encabeçar
a campanha pela proposta. Na prática, o ministro
pretende iniciar as discussões e analisar os ânimos
dos integrantes da base aliada que compõem o Conselho
Político. Se avaliar que a tendência é
de apoio à idéia, Múcio repassa a articulação
da matéria para o Congresso e passa a agir como coadjuvante
nas negociações.
Apesar da intenção do ministro de debater
o tema antes de o governo entrar na campanha pela regulamentação
ou decidir por arquivar o assunto de uma vez, é consenso
entre governistas que a regulamentação dos
bingos interessa ao Planalto. Por dois motivos: além
do impacto eleitoral que a decisão pode ter (milhares
de trabalhadores aguardam a legalização),
há o aspecto financeiro e tributário que a
decisão trará consigo. Segundo estimativas
de sindicalistas, somente por meio da arrecadação
de impostos os bingos renderiam mais de R$ 2 bilhões
aos cofres públicos.
A equipe do Planalto que analisa a proposta já realizou
estudos referentes a outros países e percebeu que
o destino dos recursos varia conforme a região. Na
Irlanda, por exemplo, a arrecadação por meio
de jogos serve para realizar projetos que beneficiam deficientes
físicos, enquanto nos Estados Unidos é destinada
à saúde.
No Brasil, a idéia inicial é de que os recursos
arrecadados com os bingos sejam revertidos para a área
do esporte. Apesar dos atrativos tributários, os
governistas pretendem discutir a regulamentação
do jogo com cautela.
Por isso querem, conjuntamente com sindicalistas e parlamentares,
elaborar uma proposta que legalize inicialmente apenas as
cartelas. Tanto cuidado se deve ao temor de que as articulações
sofram analogias ao episódio de 2005, quando o ex-assessor
da Casa Civil da Presidência Waldomiro Diniz foi acusado
de extorquir empresários do ramo de jogos para arrecadar
dinheiro para o PT.
Previsão
320 mil é o número de empregos diretos e indiretos
gerados pelo setor de jogos de azar
R$ 2,5 bilhões é a estimativa de arrecadação
do governo depois da regulamentação dos bingos
Memória: Polêmica antiga
Os bingos começaram a interessar ao governo em 1993,
quando uma lei instituiu a modalidade de jogo como fonte
de recursos financeiros para aplicação no
fomento ao desporto. No entanto, a falta de regras e de
estrutura resultou na suspensão das autorizações
para o funcionamento dos estabelecimentos.
Para resolver a situação, um decreto foi publicado
em 2000, definindo a exploração do jogo como
serviço público e de competência da
União, que seria executado direta ou indiretamente
pela Caixa Econômica Federal em todo território
nacional.
As regras funcionaram normalmente durante dois anos, até
que o homem de confiança do então ministro
José Dirceu, Waldomiro Diniz, foi denunciado por
negociar com bicheiros o favorecimento em concessões
de casas de jogos, em troca de propinas e contribuições
para campanhas eleitorais do PT. A chantagem foi gravada
pelo empresário do ramo dos jogos Carlos Augusto
Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O escândalo resultou na abertura da CPI dos Bingos
no Congresso, que teve como relator o atual presidente do
Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Em reação
à crise, o governo federal editou uma medida provisória
determinando a proibição do funcionamento
de casas de jogos de azar no Brasil. A decisão revoltou
funcionários do setor e empresários, dando
início a uma chuva de liminares na Justiça.
Em maio do ano passado, o plenário do Senado Federal
mandou arquivar a medida provisória e derrubou a
proibição. Depois disso, dezenas de projetos
foram apresentados pelos parlamentares visando a regulamentar
a atividade.
Em 2005, o governo iniciou as discussões com sindicalistas
para debater as regras de funcionamento das casas de jogos
de azar. Este ano, o ministro das Relações
Institucionais José Múcio Monteiro começou
a discutir as regras tributárias, fiscais e trabalhistas
para regulamentar a atividade. (Correio Braziliense - Izabelle
Torres) |
