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A ABLF, Associação Brasileira de Licenciamento
Fonográfico, é a associação
criada pelos produtores fonográficos para administrar,
receber e distribuir os direitos autorais para seus
associados, pela reprodução e/ou armazenamento
de seus fonogramas, com ou sem imagens, para fins
posteriores de execução pública,
inclusive através da radiodifusão e
de transmissão por qualquer meio.
A ABLF representa a maioria do repertório de
fonogramas e videofonogramas utilizados no mercado
brasileiro.Fazem parte da ABLF a EMI Music, Som Livre,
SonyBMG Music Entertainment, Universal Music e Warner
Music Brasil.
O licenciamento de fonogramas está em consonância
com os tratados e convenções internacionais
que o Brasil é signatário, sendo que
sua cobrança também é praticada
pelas sociedades estrangeiras de produtores fonográficos.
A ABLF está amparada pela Lei Federal nº
9610/98, artigo 93 e seus incisos, que define o direito
dos Produtores Fonográficos com relação
à exclusividade de autorizar a reprodução
a titulo oneroso de seus fonogramas e videoclipes.Os
titulares de direito autoral estão também
fundamentados na Constituição Federal
em seu artigo 5º.
A utilização de fonogramas e videofonogramas
deve ser autorizada, e sua utilização
não autorizada constitui crime conforme artigo
184 do Código Penal Brasileiro. O licenciamento
obtido através da ALF garante a legalidade
das utilizações.
A ABLF licencia usuários que reproduzem e/ou
armazenam, fonogramas e/ou videoclipes que posteriormente
serão executados publicamente, ou que serão
transmitidos por qualquer meio ou processo.
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nosso stand e saiba mais.
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